Richard de Marco Nunes

IDENTIFICAÇÃO

O meu nome é Richard Demarco Nunes, nasci no Rio de Janeiro, em seis de abril de 1959.

FORMAÇÃO

Eu sou bacharel em Direito, e pós-graduado na área de Propriedade Intelectual. A pós-graduação foi feita no CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica.

INGRESSO NA PETROBRAS

Eu entrei em três de julho de 1978, como auxiliar de escritório na Companhia, concursado. Entrei no antigo Departamento Industrial.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Em 1982, eu fiz um concurso para trabalhar no Grupo Executivo de Perfurações Marítimas, no Gepem. Eu fiquei lá por um período de quatro a cinco anos, trabalhando como embarcado na Bacia de Campos, em Macaé, e na área de Salvador também, nas plataformas auto-eleváveis, como ajudante de suprimento e enfermeiro das sondas de perfuração.

Nós fizemos um curso de enfermagem, em 1982, quando algumas pessoas decidiram trabalhar embarcadas nesse novo grupo que estava sendo criado pelo Deper – Departamento de Perfuração. Nós fomos trabalhar na Área de Enfermagem. O curso foi ministrado pelo antigo SERARJ – Serviços Auxiliares do Rio de Janeiro. O Setor Médico patrocinou esse curso para todas as pessoas que iriam trabalhar embarcadas. Então, nós acumulávamos a tarefa de almoxarife e de enfermeiro, nas sondas. Em 1990, eu fui transferido de Macaé para Frota Nacional de Petroleiros, a antiga Fronape.

Cheguei ao Cenpes em 1991, aproximadamente, e estou lá até hoje. No Cenpes, eu comecei na Área de Suprimento de Materiais, na Área de Almoxarifado. Depois, em 1995, mais ou menos, eu fui convidado a participar da equipe do Setor de Comercialização de Tecnologia do Cenpes, na antiga Diplat, e estou lá até hoje. No Setor de Comercialização, eu exercia atividades na área de projetos multi-clientes, onde eram desenvolvidos trabalhos com universidades no exterior, no quais os nossos mestres e doutores do Cenpes participavam, eram membros desses estudos. Eu coordenava a questão dos contratos entre a Petrobras e as universidades no exterior – eu efetuava os pagamentos das remunerações mensais enquanto duravam os projetos. Eu era responsável também pelos pagamentos a essa adesão aos projetos, aos joint ventures, que a Petrobras participava.

[A parte de marcas] funcionava no Setor de Comercialização de Tecnologia. A Maria Lúcia trabalhava na atividade de marcas, mas ela optou por vir para o Edise, para o edifício sede, e eu fui convidado a assumir o seu lugar. Eu aceitei. A nossa gerência trabalha, informalmente, como responsável pela atividade de marcas, patentes, prospecção tecnológica e, agora, biblioteca. Eu fui convidado para trabalhar na atividade de marcas, tendo em vista a transferência da senhora Maria Lúcia para a sede. Atualmente, com a nova reestruturação do Cenpes, é Informação Técnica e Propriedade Intelectual,

ÁREA DE MARCAS E PATENTES

Em 1995 ou 1996, nós não tínhamos a demanda que temos hoje, evidentemente, com essa expansão, esse crescimento da nossa Companhia, com a internacionalização das marcas, inclusive. A demanda era menor e nós procurávamos nos atender aos pedidos de marcas de todo Sistema Petrobras. Nós tínhamos como parceiras as nossas sucursais no exterior, que eram poucas. Acredito que, em 1995, só funcionava o escritório de Londres, o ESLON, e a Petrobras América, no exterior. Nós também nos articulávamos com a Petrobras Distribuidora e as outras subsidiárias, como a Gaspetro. Nós recebíamos o pedido de registro através da Comunicação Institucional, que são gestores das marcas do Sistema Petrobras. Eram realizadas buscas prévias junto ao INPI, quando se tratasse do Brasil, para ver se havia anterioridade ou não, se havia terceiros já utilizando o nome decidido em se registrar. Então, nós efetuávamos as buscas. Se realmente a busca apontasse que a marca não teria nenhum óbice para que fosse providenciado o registro, nós registrávamos, efetuávamos um pedido através do INPI brasileiro, ou diretamente dos escritórios que prestam serviços à Petrobras no exterior.

REGISTRO DAS MARCAS

As marcas são protegidas mediante ao registro nos órgãos de propriedade industrial, como o INPI. Nós temos as marcas registradas e pedidos de registro em cerca de 93 países hoje. Nós nos articulamos através dos nossos correspondentes internacionais, nós também efetuamos depósitos no exterior. Hoje nós temos aproximadamente 250 diferentes marcas depositadas no mundo e temos gerados quase quatro mil processos de marcas. São 230 diferentes marcas e quatro mil processos, por quê? Dentro do âmbito da propriedade intelectual, na fase do registro, você é obrigado a enquadrar o produto, o serviço dentro de uma lista de classificação – não só no Brasil, mas também nos demais países. Nós temos uma série de produtos e serviços descritos; ao todo são 45. Nós usamos a Classificação de Nice, da classe um à classe 34. Nós temos os produtos da classe 35 à 45, serviços. Por exemplo, a classe um, nós protegemos produtos químicos; a classe quatro, nós temos óleos lubrificantes, graxas – são as mais utilizadas pela Petrobras. A classe 35 é a classe de serviço, no qual protegemos a gestão administrativa, publicidade. Os serviços também são protegidos, tudo com base no contrato social, no estatuto da Companhia. Nós não podemos, por exemplo, registrar numa classe de roupas e tecidos, porque não é atividade fim de nossa Companhia. Então isso tudo requer um enquadramento de acordo com o ramo de atividades das Companhias. No caso, na Petrobras, são seis ou sete classes, que nós sempre costumamos registrar, a fim de proteger o nosso logo e o nosso nome.

Na classificação, nós temos duas qualificações: a classe de produtos e a classe de serviços. A classe de produtos é até a classe 34 e a classe de serviços vai da 35 a 45. A classe 35 envolve serviços de publicidade, as classes 37, 38, 39 envolvem telecomunicações, reparo e transporte também de materiais. A classe 42 é desenvolvimento de pesquisa. Geralmente, são seis ou sete classes, nas quais nós protegemos o nome e os logos da Petrobras. Por exemplo, nós temos o nome Petrobras registrado na classe um, referente a produtos químicos; todas as variações de produtos químicos. A classe quatro são óleos, combustíveis, gasolina, lubrificantes. Então, geralmente, são essas classes nas quais nós protegemos as nossas marcas. Isso é peticionado nos INPIs locais e requerido os certificados de registro. Depois é submetido a exames por parte do INPI. Alguns INPIs são morosos na decisão do deferimento ou indeferimento, alguns sofrem exigências.

REGISTRO DE MARCAS

A Comunicação Institucional é acionada para trabalhar a apresentação gráfica, quando é uma marca mista ou figurativa. Eles elaboram o desenho da marca e, muitas das vezes, faz-se necessário uma proteção adicional desse desenho através de direito autoral. Eu sou responsável também pela área de direito autoral na Companhia. Eu cuido da área de marcas, registro de programas de computador e licenciamento, a parte de registro de direito autoral e a parte de registro de nomes de domínio de internet, não só no Brasil, como no exterior também. Então, quando é elaborado um desenho – a Petrobras acha que nós devemos proteger – nós fazemos uma petição à Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro e efetuamos o registro da obra artística. Quando se trata de obra didático-pedagógica, nós também efetuamos as proteções através da Fundação José Bonifácio, que é o meio de protegermos as nossas obras literárias.

Depois dessa apresentação gráfica elaborada, nós fazemos uma busca prévia para ver se há anterioridade no pedido de registro, para não sermos surpreendidos com oposições por parte de terceiros. Então, nós realizamos uma busca prévia não só no INPI no Brasil, como em outros países. Também fazemos uma busca nas juntas comerciais para ver se o nome da marca tem alguma relação com a razão social de determinada empresa, isso também pode ser um óbice para o registro. Fazemos ainda uma consulta na internet, através da homepage da Fapesp, no registro BR, para verificarmos se não há anterioridade na questão do registro de nomes de domínios. Estando sem problemas a questão do nome ou a apresentação gráfica da marca, então nós efetuamos um pedido de registro junto ao INPI. Esse pedido sofre uma análise prévia, ele é publicado – no Brasil, ele é publicado na revista de propriedade industrial, onde torna-se público o pedido de registro das empresas, tanto pessoa física, quanto pessoa jurídica. A partir da publicação, abre-se um prazo para que terceiros que se sintam prejudicados por aquele pedido de registro, se manifestem através de um recurso administrativo de oposição. Esse recurso é analisado. Enfim, isso demanda geralmente três, quatro anos, é um pouquinho demorado. Para dar uma idéia, um registro de marcas, hoje, leva em média de cinco a seis anos para ser concedido. Mas isso não impede que a Petrobras se utilize do pedido de registro para utilizar a marca pretendida. É evidente que se nós tivermos um registro, estaremos mais garantidos, mas isso não impede que a Petrobras utilize suas marcas, mediante um pedido de registro.

Agora o INPI está se estruturando, na gestão do Ávila [Jorge de Paula Costa Ávila], a agilidade melhorou bastante para atender as demandas. Nós já temos até os pedidos de registro de marca sendo efetuados eletronicamente, isso facilitou bastante. Houve a entrada também de mão-de-obra nova, após um concurso recentemente e isso facilitou bastante a rapidez na questão dos exames tanto de marcas quanto de patentes. Então, por essa razão, um registro demora quatro, cinco, até mesmo seis anos para ser concedido.

Caso não haja manifestação – porque existem alguns passos –, um terceiro pode se sentir prejudicado, aí ele faz a uma interposição de processo de administrativo de oposição, que será analisada. Aí também há um prazo, é aberto um prazo para que a parte se manifeste contra a oposição que ela recebeu de terceiros. O INPI analisa a petição de oposição, a manifestação. São várias instâncias dentro da área administrativa, os recursos podem chegar até a presidência do INPI para discutir se a marca é passível de registro ou não. Após a concessão do registro, ainda, as empresas ficam sujeitas a um processo também administrativo de caducidade – caducidade se dá quando não se utiliza a marca por um período de cinco anos consecutivos. Então, um terceiro pode também entrar com esse pedido; caso você faça o depósito de uma marca e obtenha o registro, mas se não usar e um terceiro quiser utilizar da sua marca, você tem que provar que ela está em uso. Se não conseguir provar, automaticamente você perde o direito ao uso da marca. Aí é elaborado um processo administrativo de nulidade. Será por meio desse processo de nulidade, desse recurso administrativo, que se perde o registro da marca. Nunca aconteceu de nós perdermos nenhuma marca por uma ação de terceiros nesse aspecto.

COTIDIANO DE TRABALHO

Mesmo ele estando em pedido de registro, ou até mesmo nosso registro, como havia falado, por parte do INPI brasileiro, nós temos essa revista de propriedade, que é editada semanalmente. Nós fazemos uma varredura no nosso sistema, no nosso banco de dados, observando se algum pedido apresenta alguma inconsistência com algum depósito, um pedido, ou um registro anteriormente feito pela Companhia. Caso haja similaridade de depósito por parte de terceiros, a Petrobras interpõe um processo administrativo de oposição e vice-versa, isso fica aberto tanto por parte da Petrobras contra terceiros e um terceiro que se opõe às marcas da Petrobras. A partir daí todos os passos com relação àquele pedido até a concessão do registro são controlados, através dessa revista, de despachos exarados pelos INPIs locais, no caso do Brasil, através dessa revista. Então nós sabemos quando ela está sofrendo oposição, quando há um processo de caducidade, quando há um processo de nulidade, é dessa forma que nós constatamos se há alguma contrafação existente em relação aos nossos pedidos ou registros. No exterior, nós trabalhamos com cerca de 93 correspondentes internacionais, onde a marca “BR Petrobras”’ e outros estão registradas atualmente. Cada escritório de propriedade industrial e intelectual, que temos em cada país, nos informa se terceiros efetuaram algum depósito, ou se o nosso pedido ou registro sofreu alguma exigência. Nós estamos sempre sendo alertados não só por parte dos nossos correspondentes internacionais, mas também pelo próprio INPI brasileiro, através da leitura da revista de propriedade industrial. Esses escritórios de advocacias que atuam no âmbito da propriedade intelectual nos avisam sobre todo o status, digamos assim, dos nossos pedidos e registros.

Os escritórios são os nossos interlocutores em cada país perante o órgão em que nós efetuamos os nossos registros da marca. Ao todo são 93 escritórios de propriedade intelectual, com os quais nós temos essa interface. No Brasil, hoje, o escritório Veirano Advogados, um escritório renomado no âmbito da propriedade intelectual, nos auxilia nessa questão. Há um contrato elaborado entre o jurídico e o escritório Veirano, no qual o Cenpes é o cliente. Então, a fim de atendermos as demandas, nós utilizamos esse escritório para interagir com os correspondentes no exterior, para que efetuem os pedidos de registros, efetuem as oposições, os processos de caducidade, nulidade e por aí vai. Esse escritório intermedeia as nossas relações com os INPIs locais. Nós trabalhamos hoje com Veirano Advogados – eles venceram a licitação há um ano – não só para o Brasil, mas para outros países no exterior.

Existem algumas particularidades, cada país tem a sua legislação no âmbito da propriedade industrial. No Brasil, a Lei 9279 rege, justamente, como devemos efetuar o depósito de marcas, patentes, licenciamento de tecnologia e por aí vai. Agora, cada país tem a sua lista de classificação, alguns deles demoram. Existe a validade de um registro – é bom mencionar isso. Um registro brasileiro tem validade por dez anos. Na maioria dos outros países também é dez anos, mas existe uma pequena minoria onde o registro é válido por sete, oito anos. Então, de dez em dez anos, nós precisamos efetuar o pagamento das taxas e a prorrogação dos registros. No ato da prorrogação, alguns países exigem que nós provemos uso da marca, em outros elas são renovadas automaticamente. Quando os paises solicitam a apresentação de uma prova de uso, nós recorremos à Comunicação Institucional e à Área Internacional, para demonstrar que a marca está sendo utilizada. Aí nós podemos provar, através de informes, de jornais, da mídia, de faturas, que a Petrobras tem alguma relação comercial com algumas outras empresas, parte de exploração, contratos de perfuração. Então, isso tudo, são meios de nós provarmos o uso da marca e aí estarmos passíveis, sem problemas, para renovarmos mais um decênio a validade da marca. É dessa forma que funciona.

Nós somos informados, periodicamente, se terceiros estão se utilizando indevidamente das nossas marcas. Atualmente, nós estamos tendo alguns problemas com imagens de postos de gasolina aqui no Brasil. A Petrobras Distribuidora, nesse caso, que é a titular das marcas de desenhos de postos, aciona o terceiro que utiliza indevidamente a nossa imagem através de uma notificação extrajudicial. É dado um prazo por meio das assessorias comerciais – se o caso está ocorrendo em São Paulo, Minas Gerais, etc.; quer dizer, os assessores comerciais da Petrobras Distribuidora estão autorizados a impetrar uma notificação extrajudicial. Depois, caso não sejam adotadas as medidas cabíveis por parte de terceiros, o jurídico é acionado para a elaboração de uma ação judicial.

Uma das formas de protegermos a marca, é bom ressaltar, é através da apresentação nominativa – como o nome já diz, é apenas um nome. Nós temos a marca figurativa, que é apenas uma figura, e temos a marca mista, que é o nome associado à figura. Agora, com a nova Lei 9279 que passou a vigorar, a marca é tridimensional. Então, essa marca tridimensional protege a estrutura; no caso, nós temos protegidas as nossas testeiras, os nossos totens de preços, o totem BR Mania, nosso Lavamania, aqui no Brasil. No exterior, temos a Spacio 1, a Acuo Center. Todos esses formatos são protegidos através de marca tridimensional, inclusive o mobiliário, através de desenho industrial como patente. Se há alguma contrafação por parte de terceiros, a Petrobras, mediante uma notificação extrajudicial interpõe junto ao terceiro; caso ele não se manifeste, ou não tome nenhuma providência, como havia falado, é impetrada uma ação judicial para que ele cesse o uso indevido da marca.

USO INDEVIDO DA MARCA

O que nós vemos hoje na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo principalmente, são postos que encerram o contrato de franquia, mas não se desfazem das cores, da testeira, das ilhas de bomba... Eles, praticamente, só apagam o Petrobras, ou o BR-Petrobras escrito na testeira. Então você tem a impressão, por um descuido, de estar entrando num posto BR, mas, na verdade, é um posto bandeira branca. Porque aí isso fica vívido na memória das pessoas. O verde e amarelo correspondem a um posto BR, o vermelho à Texaco, amarelo a um Shell. Quer dizer, você tem aquela impressão de estar em um posto BR e está em um posto com uma outra procedência de combustível, óleo lubrificante. Nós temos visto a ANP trabalhar exaustivamente essa questão, até da qualidade do álcool, da gasolina comercializada. Enfim, é um trabalho bastante árduo. Nós estamos tendo mais problemas de uso indevido em São Paulo.

Aqui no Brasil, nós tivemos há uns oito, nove anos atrás, um problema com uma empresa do Nordeste, a Petrobahia, que utilizava as cores verde e amarela. Nós fizemos um acordo amigável, até mesmo porque essa empresa era detentora de uma rede de postos em Salvador. E não era vantagem para a Petrobras acionar judicialmente essa companhia, porque ela era parceira na distribuição dos combustíveis – era parceira da Rlam, da nossa Refinaria Landulpho Alves – Mataripe. Enfim, existiam interesses comerciais da Companhia para que essa empresa fosse preservada. Então, nós começamos a nos articular – a Área Jurídica, a Comunicação Institucional e a própria Rlam –, nós convidamos os dirigentes dessa empresa na tentativa de um acordo amigável. O acordo foi realizado, eles mudaram as características das testeiras, da própria loja de conveniência, da própria ilha de bomba. Enfim, nós estamos coexistindo sem o menor problema. Esse problema com essa empresa foi em 1997 ou 1998.

ACORDO COM A BRITISH PETROLEUM

No exterior tivemos alguns problemas com a British Petroleum, uma companhia de petróleo, quando a Petrobras começou a se internacionalizar, no ano de 2000. Nós começamos a ter problemas com essa empresa, há uns anos atrás, em 1995, 1996, quando nós depositávamos apenas o logo BR. A BP [British Petroleum] se sentiu prejudicada, porque BR e BP, são parecidos. O nosso logo BR em verde e amarelo se confundia com o símbolo antigo da BP - hoje eles já mudaram a identidade visual. O símbolo antigo da BP era em verde. Nós sofremos várias oposições no exterior por parte da British Petroleum, por depositar o nosso logo BR. Então foi firmado um acordo, mais ou menos nessa época, entre a Petrobras e a BP. A Petrobras se comprometia a retirar, a renunciar o seu pedido de registro da marca BR, apenas o logo BR, e efetuar novos pedidos com o mesmo logo BR associado à palavra Petrobras em azul; isso para uso fora da América do Sul.

Então, como está a situação desse contrato hoje? Nós podemos utilizar apenas o nosso logo BR em verde e amarelo no Brasil, América do Sul e América Latina; e utilizarmos o logo BR Petrobras, com Petrobras em azul, nos demais países da Europa, da Ásia, enfim dos outros continentes. Esse contrato atualmente está sendo renegociado, haja vista que a Petrobras resolveu se internacionalizar agora usando apenas o nome “Petrobras”, a marca nominativa Petrobras nos nossos postos de gasolina, cartões de visita e por aí vai. A marca da British Petroleum passou a ser uma orquídea, um sol, em verde e amarelo também. Então, como houve essas mudanças na apresentação gráfica das marcas, fez-se necessário a negociação de um novo acordo, até mesmo porque o cenário já mudou. Esse contrato já tem quase dez anos e ele já está um tanto quanto obsoleto nessas questões do uso da marca, como nós pudemos usar ou não. Nós estamos ainda utilizando BR Petrobras, mas, concomitantemente, estamos realizando também associações com a BP, no sentido de melhorar algumas cláusulas que beneficiem não só a Petrobras como também a BP, para que a questão dos depósitos fique mais ágil, digamos assim, para que possamos trabalhar livremente no mercado internacional.

INCORPORAÇÃO DA MARCA BR

Houve essa transferência, essa cessão [do logo da BR da Distribuidora para a Petrobras]. Uma pesquisa por parte da Comunicação foi feita, porque até então nós utilizávamos o Petrobras losango-hexágono, né? Fez-se uma pesquisa e nós vimos que a marca BR Petrobras, a marca BR era mais conhecida. Ela transmitia mais vida, as pessoas que olhavam para a marca BR Petrobras já faziam associação com os postos de gasolina, com os serviços da nossa Companhia. Então se optou por utilizar a marca BR ou BR Petrobras, através de uma licença da Distribuidora. Evidentemente, sem impedir que a Distribuidora continuasse usando a sua marca. Participamos sim e continuamos a efetuar os depósitos do BR Petrobras, já que estava associado ao nome Petrobras em nome de Petróleo Brasileiro em nome da holding. No exterior.

Não foi necessária muita movimentação em nível internacional, porque o BR Petrobras, até então, não estava depositado em uma grande quantidade de países como hoje. Nós utilizávamos o Petrobras losango-hexágono, mantivemos por uma questão de estratégia até angariarmos o registro do BR Petrobras. Aí nós começamos a efetuar os depósitos do BR Petrobras em nome da Petróleo Brasileiro, uma vez que nós não tínhamos depósito em nome da Petrobras Distribuidora, que poderia a vir a ter problemas com os INPIs locais, porque você não pode ter a mesma marca com dois titulares, né? Mas não tivemos problema nesse aspecto, bastou um contrato de licenciamento de marca, um termo de cessão registrado em cartório para que pudéssemos utilizar a marca BR ou BR Petrobras.

BANCO DE DADOS DE MARCAS

Nós tivemos a necessidade de criar um novo sistema, até mesmo para atendermos a demanda de consultas, por parte dos órgãos operacionais, das unidades de serviço. Então elaboramos um banco de dados de marcas, através da nossa área de TI [Tecnologia da Informação], que você pode em qualquer lugar do mundo, pela “Petronet”’, acessar a página da Intranet, e verificar a situação de um pedido, de um registro nesse banco de dados. Então, uma das melhorias foi a criação desse banco marcas, disponibilizado para todo Sistema Petrobras, inclusive para a Petrobras Distribuidora, que é um dos clientes que mais utiliza o banco de dados.

MARCAS PETROBRAS

Até o ano 2000, mais ou menos, nós tínhamos 310 processos de marca no INPI. Atualmente, nós tivemos um acréscimo de 20%, nós estamos com quase 600 processos no Brasil, envolvendo marcas de todo Sistema Petrobras. Só no Brasil. No exterior, até o ano 2000, nós tínhamos, mais ou menos, mil processos; hoje temos 2303. Enfim, somam quase quatro mil processos de marca. Houve, realmente, uma demanda muito grande do ano 2000 para cá, na esfera de depósitos na Área Internacional, até mesmo por causa da internacionalização da Petrobras. Nós depositamos o nome da Petrobras para uso nos postos de gasolina; a marca Spacio 1, que corresponde à nossa marca de loja de conveniência no Brasil, a BR Mania; a marca Acuo Center, utilizada para os lava-jatos, que no Brasil utilizamos o Lavamania; e o Lubrax Center, utilizado no Brasil. Para todas essas marcas, nós temos uma proteção nos INPIs locais.

COTIDIANO DE TRABALHO

Hoje nós temos uma equipe relativamente pequena, eu trabalho com mais três pessoas, mas somos assessorados por esse escritório, que recebe os nossos pedidos e efetua os depósitos através dos correspondentes de cada país, nos INPIs de cada país.

PRÊMIO DE EXCELÊNCIA

Em 1986, nós depositamos os pedidos das marcas da Petrobras Distribuidora: Lubrax, Marbrax [para o setor marítimo] e Ferbrax [para setor ferroviário]. Em 1997 ou 1996, nós recebemos uma comunicação de uma ex-parceira da Petrobras Distribuidora se colocando à disposição para que, se houvesse interesse da Petrobras em utilizar as marcas, que na verdade eram da Petrobras. Por quê? Essa parceira, através de procurações, tinha um certo poder perante ao INPI de registrar as marcas da Petrobras e prorrogar registros. Houve um período em que essas marcas Marbrax, Ferbrax, BR Petrobras, necessitavam ser prorrogadas. Essa empresa boliviana, a Parval, junto ao INPI, efetuou as prorrogações e se reportou à Petrobras: se nós quiséssemos, haveria uma transferência de titularidade da marca. Nós teríamos que dispor de certa importância, ou nós estaríamos impedidos automaticamente de utilizar nossas marcas na Bolívia, em plena expansão. Nós estávamos na iminência de abrir os postos de gasolina. Essa empresa havia prorrogado os registros.

Então, se originou uma missão à Colômbia, onde eu, o meu gerente Antonio Cláudio, o pessoal do jurídico fomos até o ministro de Desenvolvimento da Colômbia, expusemos a ele toda a nossa intenção em comercializar com aquele país. Nós tínhamos a Petrobras-Bolívia atuando lá naquele país. O órgão de propriedade intelectual era subordinado a esse ministro do Desenvolvimento e Economia. E aí, através de relatórios anuais, o fizemos ver o tamanho da nossa companhia, a nossa intenção de investirmos naquele país. [Falamos sobre] essa questão, e que nós estávamos sendo prejudicados por esse terceiro, que havia prorrogado os registros e automaticamente nós poderíamos até impedidos de usar a nossa marca, ou teríamos que pagar os royalties para usar a marca na Bolívia. Nós conseguimos sensibilizar o ministro, nossos pedidos foram deferidos, o nosso recurso foi deferido. A missão foi bem sucedida e as marcas novamente à titularidade da Petrobras. E aí gerou esse prêmio de excelência, concedido pelo Cenpes. Foi concedido a mim, pela eficiência no trabalho.

ATUAÇÃO DO CENPES

Nós somos contatados preliminarmente na questão, por exemplo: a Área de Estratégia junto com a Área Internacional pretende atuar em determinado país, Japão, China etc. Então é feito todo um serviço através do tributário, do jurídico, para a abertura da empresa, naquele país. Em paralelo, o Cenpes, através da Comunicação é contatado para verificar se aquela marca está registrada, se há algum problema com aquela marca. Então, através dos agentes locais, é feita uma investigação para verificarmos se a marca tem algum óbice para ser utilizada. Esses relatórios são passados para a Área de Comunicação e levados até a alta-administração. Eles ficam, digamos, à vontade para trabalhar em cima da utilização da nossa marca, nos determinados produtos e serviços em que a Petrobras vai atuar.

UMA EMPRESA DE ENERGIA

[Não houve modificações] no sistema marcário. Nós permanecemos com os depósitos da BR Petrobras. Evidentemente, nós fizemos pedidos de registros adicionais, como: “Petrobras, uma nova energia”, e alguns slogans foram depositados em países como a Argentina e o Chile. Nesse aspecto, nós fizemos os depósitos voltados justamente para essa alteração, por transformar-se numa empresa de energia. Os slogans foram registrados, como por exemplo: “Petrobras, o desafio é a nossa energia”. Todos esses estão protegidos em o cartório, registro de títulos de documentos, em alguns INPIs também que acatam proteção através de slogan.

PETROBRAS SEM ACENTO

Não houve modificação de registro. Nós mantivemos até mesmo porque não houve nenhuma comunicação oficial da Companhia para que nós tivéssemos que efetuar o Petrobras com acento, ou sem acento. Perante o INPI, isso não há o menor problema, porque a proteção ela permanece tanto para Petrobras com acento, quanto sem acento. É válido, sem o menor problema, então nós não efetuamos depósitos nesse sentido. Por causa da alteração, do desuso do acento do Petrobras.

PRIMEIROS REGISTROS

O de 1953, no nosso portfólio, é o primeiro registro. Ele foi transferido de uma empresa subordinada ao antigo Ministério – acho que ainda não se chamava Ministério das Relações Exteriores, mas alguma coisa ligada às Minas e Energia. Era da Refinaria União. Foi negociada essa transferência com a nossa Refinaria de Recap, Refinaria de Capuava. Ela passou a ser o primeiro registro da Petrobras do ano de 1953, antes da criação da Petrobras. Então isso passou a fazer parte do nosso acervo de marcas. Depois nós tivemos alguns registros concedidos pelo INPI brasileiro, do nosso losango-hexágono Petrobras, de quando se passou a utilizar o BR, somente o logo, e ainda o BR Petrobras e o Petrobras no exterior.

Nós temos os processos de marcas. Nós pretendendo fazer um estudo junto à Comunicação, com relação a esse histórico todo, para nós resgatarmos também desde o primeiro registro até os nossos dias. Esse é um trabalho que vai ser desenvolvido junto com a Área de Comunicação. Eu acredito que ainda vai demorar um pouquinho.

ACORDOS

Nós tivemos, além desse problema na Bolívia, com a British Petroleum. Atualmente, nós estamos em meio a um acordo também de co-existência de marcas com uma empresa da Malásia, a Petronas. Até então as marcas Petrobras e Petronas estão coexistindo sem o menor problema, inclusive na Fórmula 1 – elas são patrocinadoras: a Petronas de uma determinada escuderia, e a Petrobras da Williams. Nós estamos tentando junto à alta administração da Petronas um acordo mundial, para uso da marca Petrobras e Petronas. Alguns INPIs, para ser mais específico, os da Hungria e da China, indeferiram nosso pedido de marca nominativa Petrobras em algumas classes, por causa da anterioridade de um registro da Petronas. Gerou-se essa necessidade de nós contatarmos o pessoal da Malásia para angariarmos ou uma carta de consentimento para uso da marca, ou até mesmo um acordo para que as marcas possam coexistir sem o menor problema.

USO INDEVIDO DA MARCA

Tivemos também alguns problemas com a marca Podium, utilizada indevidamente no Ceará por uma oficina, mas resolvemos rapidamente, por meio de uma notificação extrajudicial encaminhada pela Comunicação. Aí cessaram o uso indevido da marca Podium, por essa oficina. Se nós formos citar, existem inúmeros casos. Digamos que o mais preocupante hoje seja o caso da BP. Nós estamos ansiosos para termos um desfecho favorável para ambas companhias. Tem o caso da Petronas, da Malásia. São os dois assuntos que estão sendo tratados com a maior cautela, com maior cuidado, para que as empresas não sejam prejudicadas, até mesmo porque são empresas do mesmo ramo e são parceiras da Petrobras. Não há nenhum motivo para que litiguemos com ela nesse aspecto. A Petronas é mais nova do que a Petrobras, porém ela tem a anterioridade de registro em alguns países onde atua na Ásia: Malásia, Indonésia, Tailândia, enfim, naqueles países onde ela tem uma força maior, pela proximidade.

Através de um registro marcário, vale a pena ressaltar, você pode impugnar um nome comercial, ou um nome de domínio. Hoje, nós temos casos de terceiros registrarem junto ao registro BR, nome de domínio ligado à Petrobras. Houve um caso recente em que nós tivemos a Petrobras Magazine registrado, mas nós estamos regularizando amigavelmente com essa empresa; era até uma parceira. A alegação foi que resolveram registrar para proteger o nome, mas agora estão transferindo a titularidade para a Petrobras sem ônus, sem o menor problema. O registro de Petrobras Magazine foi um exemplo. Nós temos também alguns nomes: “Pretrobras” ou “Pretobras”. As pessoas registram e se reportam à Petrobras para saber se há interesse na aquisição. Então, por força do nosso registro, a Petrobras pode impugnar um nome de domínio, mas aí eu tenho que ir à esfera da OMP, é um processo trabalhoso. A OMP - Organização Mundial de Propriedade Intelectual – tem sede em Genebra e através deles conseguimos impugnar qualquer nome de domínio.

Nós tivemos, recentemente, um caso na China. Uma empresa chinesa registrou o domínio www.petrobras.cn – e queriam negociar a venda desse domínio para a Petrobras. Eles devem ter ouvido falar que nós estaríamos com interesse naquele país. Mas, amigavelmente, também conseguimos a titularidade desse Petrobras com extensão “ponto China”, sem problemas para a nossa Companhia, sem que fosse preciso desembolsar qualquer centavo. Nós fizemos um acordo amigável com o titular, que transferiu o domínio para a Petrobras. Para isso, foi utilizado um escritório de marcas e patentes na China, que interagiu junto ao INPI da China nesse aspecto e junto ao terceiro também. Então, conseguimos o registro do “Petrobras China”. Enfim, tanto do nome de domínio, quanto nas marcas, tanto na razão social. Volta e meia, nós temos problemas por parte de terceiros, que querem se beneficiar de alguma forma. Nós temos que estar sempre atentos a esse tipo de caso para que não venham, de algum modo, impactar nos negócios da nossa Companhia.

Em alguns países, nós temos a precaução, quando efetuamos um pedido de registro de marca, de reservarmos também o domínio, até mesmo para efeito de divulgação dos negócios da Companhia. Muitas vezes, nos deparamos com anterioridades, e isso envolve um processo de negociação: primeiramente amigável e, se for o caso – se nós tivermos anterioridade do registro ou até mesmo intenção de manter os negócios da Petrobras naquele país – ultrapassando as etapas, nós vamos para outra esfera. Mas nunca foi preciso tomar medidas judiciais em caso de nome de domínio em determinado país.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Hoje sou consultor de negócios. Estou desde 1991, se eu não me engano, à frente da coordenação da atividade de [registro] marcas, nomes e domínios e direito autoral e programa de computador do Sistema Petrobras. Hoje, a nossa gerência – Informação Técnica de Propriedade Intelectual – é dividida em quatro coordenações. Tem a atividade de marcas, a atividade de patentes, a atividade de prospecção tecnológica e a atividade de biblioteca. Nós somamos cerca de quase 70 empregados na nossa gerência como um todo.

HISTÓRIAS / CAUSOS / LEMBRANÇAS

Olha, tem tantas histórias, tem da época do embarque, do concurso da Petrobras... Eu me lembro que fiz o concurso em janeiro de 1978. Eu fiquei bastante entusiasmado quando fui olhar na lista com a minha mãe – o recrutamento e seleção da companhia ainda era ali na Presidente Vargas –, e vi o meu nomezinho lá na lista. Foi uma felicidade muito grande. Eu queria registrar que tenho muito orgulho, realmente, é uma honra trabalhar numa companhia como a Petrobras.

MEMÓRIA PETROBRAS

Como havia falado, sempre dentro desse espírito de colaboração, eu acho muito válido esse trabalho. Vocês estão de parabéns De alguma forma, participar desse trabalho, para mim, é uma honra tremenda.